Áreas do Direito: quais são e como atuar em cada uma delas

Postado em por Rodrigo Padilha.

Um dos pontos mais atrativos da faculdade de Direito é o de que o seu bacharel pode optar entre inúmeras áreas de atuação – inclusive eu já comentei aqui sobre os tipos de advogados existentes no mercado.

E, apesar de essa alternativa trazer bastante flexibilidade, para muitas pessoas ela pode gerar uma dúvida cruel: em qual das áreas do Direito/da advocacia devo me especializar?

Essa decisão não é fácil e não precisa ser feita da noite para o dia. O importante é ter paciência e não se precipitar ao escolher ramos da advocacia/do Direito que não tenham muita relação com o que você realmente quer para sua vida.

E, para ajudar você que ainda está indeciso ou ainda não sabe bem em quais áreas um advogado pode atuar, listei abaixo as principais áreas do Direito:

Direito Civil
Direito Ambiental
Direito Empresarial
Direito da Tecnologia da Informação
Direito do Consumidor
Direito Contratual
Direito Penal
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Mediação, conciliação e arbitragem
Área pública
Áreas da advocacia em alta no momento
Advocacia eleitoral
Advocacia de relações institucionais
Advocacia trabalhista
Advocacia tributária
Compliance

Direito Civil

O Direito Civil é a maior área do Direito brasileiro. Aqui, o advogado pode representar os interesses individuais referentes a bens e propriedades, questões familiares (como divórcio e heranças) e muito mais, dependendo da área de especialização.

É uma área tão grande que se recomenda se especializar em um segmento dentro do Direito Civil. Algumas das especializações do Direito Civil são: direito contratual, das pessoas, da família, das coisas, dos bens, dos fatos jurídicos, das obrigações, das sucessões e responsabilidade civil.

Direito Ambiental

O advogado ambientalista, dentre inúmeras funções, pode acompanhar processos administrativos de licenciamento ambiental e infrações ambientais, participar de processos judiciais civis e criminais que estão vinculado à legislação ambiental e várias outras questões que envolvem a relação do homem com o meio ambiente.

Direito Empresarial

Essa é uma área da advocacia voltada para os aspectos jurídicos do comércio. O advogado pode defender os empresários e sociedades diante dos seus interesses comerciais e auxiliar em questões como abertura e fechamento de um estabelecimento, elaboração de contratos e estatutos sociais, marcas, patentes e processos de falência e recuperação de empresa.

Direito da Tecnologia da Informação

Nesta área, você lidará com questões jurídicas que envolvem a informática. Alguns exemplos de clientes aqui são provedores de internet, empresas de software, bancos, usuários da internet e lojas virtuais.

Recentemente foi aprovado o Marco Civil da Internet, que tornou o advogado especialista em tecnologia da informação mais cobiçado e procurado.

Direito do Consumidor

Nesse ramo, o advogado pode defender tanto o cidadão em suas relações com fornecedores de bens e serviços quanto os próprios fornecedores. A legislação básica do profissional da área é o Código de Defesa do Consumidor.

Direito Contratual

O Direito Contratual é uma especialização do Direito Civil. Nesta área da advocacia, o profissional vai auxiliar e representar pessoas físicas e jurídicas na elaboração e na assinatura de contratos.

Direito Penal

Para o advogado que deseja trabalhar em ações referentes a crimes e contravenções, o Direito Penal é a especialização perfeita. Com ela, o advogado pode preparar e apresentar tanto a defesa quanto a acusação de pessoas físicas ou jurídicas.

Direito Trabalhista

Essa é uma das áreas de atuação do advogado mais movimentadas no país! O advogado trabalhista atua na representação de empresas ou pessoas em disputas entre empregado e empregador, questões sindicais e de previdência social.

Direito Tributário

O advogado tributário cuida de normas e princípios relativos à arrecadação de impostos e taxas, obrigações tributárias e atribuições dos órgãos fiscalizadores.

Uma das missões do advogado nesta área é defender os contribuintes (tanto pessoa física quanto jurídica) de eventuais equívocos no recolhimento de tributos pela entidade arrecadadora.

Mediação, conciliação e arbitragem

O especialista nessa área aplica métodos não judiciais de resolução de conflitos de interesse nas relações jurídicas. O profissional usa mediação, conciliação e arbitragem como uma forma de construir uma cultura de pacificação, evitando o enfrentamento.

Área pública

Cursar Direito também pode ser uma maneira de entrar na carreira pública, é claro!

Em órgãos municipais, estaduais e federais são muitas as oportunidades para advogados, que atuam em investigações ou fazendo mediação. Em geral, o profissional precisa ser aprovado em concurso. Então, vamos às principais áreas do Direito dentro da área pública:

  • Advocacia pública: consiste em defender cidadãos que não podem contratar advogados particulares, como defensor público. Ou, ainda, como procurador, defendendo os interesses de municípios, estados ou da União.
  • Carreira Policial: o delegado p.ex., agente principal da polícia judiciária, elabora inquéritos, comanda investigações e emite documentos, uma atividade fundamental para a ação penal.
  • Magistratura: os conhecidos juízes julgam processos e expedem mandados de prisão, busca, apreensão, dentre outros. Podem ser estaduais e federais.
  • Ministério Público: os promotores de justiça do Ministério Público defendem interesses da sociedade, fiscalizando o cumprimento de leis e promovendo ações perante ao juiz. Ocupa-se ainda de representar interesses diversos como o das pessoas com deficiência, direitos da criança, causas sociais como defesa do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural, dentre outros.

Áreas da advocacia em alta no momento

Além das principais áreas do Direito, há algumas outras em que vale a pena ficar de olho no momento! Conheça quais são:

Advocacia eleitoral

O advogado eleitoral acompanha os candidatos durante a campanha, garantindo que suas ações estejam de acordo com a legislação. É um trabalho que não acaba no dia da votação: ele segue fazendo defesas em processos eleitorais ou em pedidos de cassação depois do eleito tomar posse.

Advocacia de relações institucionais

Responsável por acompanhar o cotidiano do Congresso Nacional, está sempre a par das novidades que afetam a economia e, por consequência, as empresas para as quais trabalha. Como 2019 é um ano em que muitas mudanças estão previstas, o trabalho desse profissional será necessário em diversas organizações.

Advocacia trabalhista

Os profissionais de advocacia trabalhista são responsáveis por assuntos que impactam a operação da empresa. Em 2019, com as alterações na legislação trabalhista devido a reforma, será um profissional requisitado pelas empresas que querem fazer consultas para se adequarem.

Advocacia tributária

Por meio da advocacia tributária os profissionais do Direito participam do controle, gestão, planejamento e acompanhamento da legislação de empresas. A procura por esse tipo de profissional tem crescido junto com as empresas que buscam regularizar dívidas com impostos e cumprir as exigências da legislação.

Compliance

A área de compliance está em ascensão com o surgimento da Operação Lava Jato, fazendo com que empresas se previnam contra questões jurídicas em vez de irem para o tribunal. Ela exige que o profissional tenha experiência em auditoria e que já tenha trabalhado na área cível, administrativa e de contratos.

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Depois de conhecer um pouco sobre as principais áreas do Direito e da advocacia, agora é hora de escolher sua área de especialização. Você já sabe qual seguir? Compartilhe nos comentários!

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Rodrigo Padilha

O Professor Rodrigo Padilha é pioneiro e fundador do Empreendedorismo Jurídico e do Programa Maverick no Brasil, além de fundador da Legião, que é uma das maiores turmas de 2ª fase da OAB no país. Atualmente coordena diversos negócios no Brasil e nos EUA e se dedica a ensinar advogados e outros profissionais a atingirem o sucesso através do empreendedorismo.