Advocacia Pro Bono: como funciona e suas limitações

Postado em por Rodrigo Padilha.

Você sabe o que é advocacia pro bono?

Em latim, pro bono significa “para o bem” –  e, portanto, o termo nada mais é do que uma atividade voluntária oferecida pelo profissional de advocacia com o objetivo de prestar serviços jurídicos gratuitamente a pessoas de baixa renda e que, consequentemente, não têm meios para arcar com os custos de uma demanda judicial.

É importante, no entanto, não confundir a advocacia pro bono com assistência jurídica pública e gratuita.

É que esse caso se trata de uma obrigação do governo, prevista na Constituição Federal de 1988, de que o cidadão que se enquadar nos critérios de atendimento tem direito à defesa custeada pelo Estado, por meio da figura de um advogado ou, como na maioria dos casos, de um Defensor Público.

Isso posto, a advocacia pro bono é uma importante ferramenta para garantir que todos tenham o devido acesso à Justiça e para fortalecer a responsabilidade social da profissão, buscando a rápida resolução de conflitos e ajudando a evitar trâmites burocráticos e demasiadamente extensos, além de auxiliar em questões mais básicas e de fácil resolução.

Quem pode ser cliente do advogado na causa pro bono segundo a OAB?

Com o Novo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de 2015, é permitida a atuação pro bono em favor de organizações com fins sociais e sem fins lucrativos – como ONG, OS e OSCIP – e também de pessoas físicas que não tenham condições de pagar por um advogado e demais custos processuais.

Qual a limitação do advogado ao atuar na causa pro bono?

A OAB preconiza que um advogado que presta serviços remunerados a um cliente, seja ele pessoa física ou jurídica, não pode atuar voluntariamente em nenhuma outra causa relacionada a ele. Também não é permitido condicionar a atuação pro bono em troca de futuras contratações para serviços remunerados.

Além disso, ainda  de acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil, ao exercer a advocacia pro bono o profissional se compromete a dedicar-se àquela causa da mesma forma com que dedica-se às demais causas.

Por fim, o serviço deve sempre possuir caráter gratuito, eventual e voluntário.

Por que atuar na advocacia pro bono?

À primeira vista, muitos podem torcer o nariz. Afinal, trabalhar de graça? Por que alguém faria isso?

Mas a verdade é que a advocacia pro bono pode fazer muito bem para a sua carreira (e para a sua consciência!):

Crescimento profissional

Ao sair da zona de conforto dos clientes atendidos pelo escritório e utilizar o tempo ocioso para advogar voluntariamente, o profissional vai se deparar com pessoas e necessidades muitos diferentes daquelas com que está acostumado a lidar.

Compartilhar e colocar seu conhecimento jurídico à disposição de quem realmente precisa possibilita uma troca muito rica e saudável com o cliente. Trata-se de conhecer uma nova realidade, ampliar os horizontes e adquirir experiência na prática.

Além disso, atuar em uma causa nobre e saber que se está contribuindo para a valorização da justiça social gera uma sensação de satisfação profissional muito grande, além de ser um uma atitude muito bem vista pelo mercado jurídico e, por consequência, um diferencial competitivo importante.

Networking

Na advocacia, networking é um aspecto fundamental para trazer novos casos e clientes. Nesse sentido, a atuação do advogado como pro bono é uma excelente forma de criar novas conexões e ampliar sua rede de contatos, extrapolando a protocolar troca de cartões.

Ao colocar-se à disposição para ajudar alguém que precisa, aumentam as chances de seus serviços serem recomendados no futuro – e por meio de um marketing bastante positivo.

Criação de uma nova cultura profissional

A atividade de um advogado pro bono é fundamental para que a nossa área siga seu papel maior, que é o de colocar seus serviços jurídicos a serviço da sociedade, ajudando na construção de um país mais justo e democrático.

Nesse sentido, é primordial que esse tipo de serviço faça parte da cultura organizacional dos escritórios de advocacia, criando uma nova perspectiva profissional, em que a vontade de vencer uma causa não supere a dedicação ao cliente, às suas causas e ao exercício da profissão.

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Rodrigo Padilha

O Professor Rodrigo Padilha é pioneiro e fundador do Empreendedorismo Jurídico e do Programa Maverick no Brasil, além de fundador da Legião, que é uma das maiores turmas de 2ª fase da OAB no país. Atualmente coordena diversos negócios no Brasil e nos EUA e se dedica a ensinar advogados e outros profissionais a atingirem o sucesso através do empreendedorismo.