Como um advogado brasileiro pode advogar em Portugal?

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Advogado brasileiro advogar em Portugal

Cada vez mais advogados brasileiros têm procurado informações sobre o mercado de trabalho em outros países. Já falei aqui no blog sobre as possibilidades para os profissionais formados no Brasil atuarem nos Estados Unidos e, hoje, quero comentar sobre outro país que vem atraindo cada vez mais advogados brasileiros: Portugal.

Além da facilidade de adaptação devido ao idioma, o interesse de profissionais brasileiros por oportunidades em Portugal é impulsionado pela ótima qualidade de vida que o país oferece, baseada em baixos custos, bons níveis segurança e serviços de excelência.

Além disso, o grande número de brasileiros que residem no país pode facilitar a adaptação e ser de grande ajuda na hora de fazer contatos profissionais para se colocar no mercado de trabalho português.

Por fim, não podemos deixar de citar o acordo de reciprocidade que, desde 2003, determina que o advogado brasileiro pode advogar em Portugal e vice-versa. Isso só foi possível devido às semelhanças entre o ordenamento jurídico brasileiro e português, o que não deixa se ser mais uma facilidade para quem pensa em advogar no outro lado do Atlântico!

Mas então, como chegar lá? Eu pesquisei bastante e conversei com vários amigos que já passaram por essa experiência e preparei esse passo a passo para você. Confira:

Como o advogado brasileiro pode advogar em Portugal?

Já  comentei que o advogado brasileiro pode advogar em Portugal com bastante facilidade e, para isso, basta apenas se inscrever na Ordem dos Advogados (OA) do país. Ou seja: não há necessidade de realização de um novo exame ou da revalidação do diploma.

Vale ressaltar que, caso não possua título de residência no país, é necessário que haja um advogado português que se responsabilize pelo colega brasileiro, informando dados profissionais e informações de contato.

Para realizar a inscrição na OA, é necessário o pagamento de uma taxa de 300 euros e a apresentação dos seguintes documentos:

  1. Norma de requerimento de inscrição;
  2. Certidão de Nascimento (duas cópias com validade de 6 meses);
  3. Registro de antecedentes criminais no Brasil (com validade de 3 meses);
  4. Registro de antecedentes criminais em Portugal (com validade de 3 meses);
  5. Inscrição na OAB;
  6. Certificado de conclusão do curso de Direito;
  7. Certidão da OAB informando a validade da inscrição;
  8. Cópia da Carteira de Identidade de Advogado;
  9. Cópia do passaporte ou RG e apresentação do original;
  10. Cópia do Cartão de Contribuinte (documento português equivalente ao nosso CPF)
  11. Título de autorização de residência ou declaração de advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Portugal autorizando domicílio profissional;
  12. Cópia do contrato de trabalho;
  13. 4 fotos 3×4 coloridas (com menos de 6 meses);

Além disso, é necessário assinar duas declarações que devem ser baixadas no site da OA e apresentá-las devidamente preenchidas no momento da inscrição.

Mercado de Trabalho

Para os advogados brasileiros que buscam advogar em Portugal é importante ter em mente que ele se trata de um país muito pequeno, com pouco mais de 10 milhões de pessoas. Sua capital, Lisboa, conta com cerca de 500 mil habitantes.

Outro ponto importante que vale a pena ressaltar é que é preciso entender que Portugal tem uma tradição jurídica diferente da brasileira. Lá, o número de processos de pequenas causas, por exemplo, é muito menor do que vemos por aqui. Ademais, trata-se de um mercado muito baseado em contatos e indicações.

Nesse contexto, é essencial que o advogado brasileiro vá preparado para recomeçar. Buscar um emprego em um escritório renomado ou fazer alguma especialização, como mestrado ou pós-graduação, são passos importantes para acelerar a adaptação ao sistema jurídico português e para a construção de uma rede de contatos que abra portas no futuro.

Salários

O salário médio de um advogado iniciante em Portugal fica por volta de 800 a 1.000 euros, dependendo do local de trabalho, sendo que o salário mínimo nacional é de 580 euros (valores de Junho de 2018, quando estou escrevendo este artigo).

Para profissionais mais experientes, os rendimentos podem girar na faixa de 2.000 euros mensais, inclusive podendo passar disso no caso de advogados renomados e com longa carreira.

Facilidade de adaptação profissional

Vamos contextualizar: após a independência do Brasil, o direito brasileiro tomou seu próprio rumo e evoluiu influenciado por correntes diferentes daquelas que moldaram as leis portuguesas. Com isso, há algumas diferenças, das nomenclaturas até a organização judiciária, que podem pregar algumas peças em quem ainda está se adaptando a Portugal.

Porém, o fato de o nosso processo de independência ter sido muito menos traumático que em outros países fez com que os laços culturais entre Brasil e Portugal se mantivessem fortes e que o diálogo entre as duas nações se mantivesse constante ao longo da história. Com isso, apesar das diferenciações que citei acima, a semelhança dos sistemas jurídicos dos dois países é grande e permite que o exercício da advocacia em Portugal possa ser feito sem complicação por profissionais brasileiros e vice-versa.

Imigração

Os advogados do Brasil podem atuar em Portugal sem a necessidade do Título de Residência para começar a trabalhar, precisando apenas de um profissional que seja responsável por ele.

Porém, caso o advogado queira se mudar para terras portuguesas e não tenha cidadania europeia, é necessário fazer a solicitação do visto junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), bem como o chamado Reagrupamento Familiar, para quem deseja se mudar com toda a família.

Melhores cidades para advogar em Portugal

Como comentei, Portugal é um país muito pequeno, então não espere encontrar grandes metrópoles como São Paulo ou Rio de Janeiro. Nesse contexto, sem dúvidas, as melhores oportunidades de trabalho se encontram nas duas maiores cidades do país: Lisboa e Porto.

Lisboa conta com pouco mais de 500 mil habitantes e é o destino favorito de boa parte dos mais de 85 mil brasileiros que vivem em Portugal – que é, por sinal, a maior comunidade de estrangeiros no país!

Localizada no sul do país, a cidade mescla história e modernidade, com excelente qualidade de vida e segurança, além de inúmeras opções culturais e algumas das melhores universidades do país.

Por ser a capital, lá é onde se encontram as sedes das principais empresas nacionais e multinacionais e onde as oportunidades costumam ser mais numerosas.

Por sua vez, Porto tem cerca de 250 mil habitantes e é um dos principais polos turísticos não só de Portugal, como de toda a Europa. Localizada no nordeste do país, a região é famosa por seus vinhos, por sua beleza e por ser uma das principais cidades para quem busca oportunidades de trabalho e estudo. Mesmo sendo uma cidade pequena, sua região metropolitana concentra cerca de 1,7 milhão de pessoas e é sede de grandes empresas.

Apesar de Porto e Lisboa serem os principais destinos do país, Portugal também conta com outras cidades importantes e que oferecem excelente qualidade de vida e boas oportunidades de trabalho para um advogado que busca advogar no país, e as duas mais conhecidas talvez sejam Braga e Coimbra.

Ambas as cidades têm cerca de 150 mil habitantes e são polos universitários de referência. Além disso, são ótimos opções para quem busca uma vida mais tranquila, longe do agito e do trânsito de Porto e Lisboa.

Vale destacar que, independente da cidade escolhida, no início da carreira internacional, especialmente na advocacia, é muito importante contar com uma ampla rede de contatos. para aumentar suas chances de recolocação profissional. Além disso, é essencial contar com uma boa reserva financeira para evitar sustos e dar mais tranquilidade à sua transição.

Reagrupamento Familiar

O Reagrupamento Familiar é um procedimento que deve ser solicitado caso o advogado brasileiro queira se mudar com sua família para Portugal. O documento é válido para filhos, dependentes, pais, cônjuges ou parceiros em união estável.

Para requerê-lo, é necessária a apresentação de uma série de documentos. São eles:

  • Requerimento impresso pelo titular;
  • Comprovação do direito ao Reagrupamento Familiar por cidadão estrangeiro titular da Autorização de Residência;
  • Comprovantes autenticados dos vínculos familiares;
  • 2 fotos iguais e coloridas;
  • Comprovante de que dispõe de moradia;
  • Comprovante de que possui meios para suprir as necessidades da família;
  • Certificado de registro criminal do membro da família emitido no país de nacionalidade;
  • Comprovante de entrada legal em Portugal;
  • Comprovante de incapacidade do filho maior de idade, caso se aplique;
  • Certidão da decisão que decretou a adoção, caso se aplique;
  • Cópia da certidão de nascimento, comprovante da situação de dependência econômica e matrícula em instituição de ensino em Portugal;
  • Comprovante da situação de dependência econômica, no caso de ascendente em primeiro grau de idade inferior a 65 anos;
  • Certidão da decisão que decretou a tutela, acompanhada de certidão da decisão da autoridade nacional que a reconheceu, no caso de irmãos menores , caso se aplique;
  • Autorização escrita do progenitor não residente autenticada por autoridade consular portuguesa ou cópia da decisão que atribui a confiança legal do filho menor ou a tutela do incapaz ao residente ou ao seu cônjuge, caso se aplique;
  • Prova indiciária da União de Fato.

Assim como o pedido de visto, a solicitação de Reagrupamento Familiar deve ser feita junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Importante: o advogado brasileiro que possui cidadania europeia não precisa de visto para morar e advogar em Portugal! Nesse caso, o processo é ainda mais tranquilo, uma vez que cônjuges e filhos têm o direito de viver no país junto ao portador da cidadania.

Ao chegar no país, porém, é necessário se apresentar ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) em até três dias para dar entrada na documentação portuguesa e agendar um horário para fazer seu Título de Residência.

E aí? Está animado para atravessar o Atlântico, sabendo que o advogado brasileiro pode advogar em Portugal com certa facilidade?

Caso você tenha qualquer outra dúvida sobre o assunto, me envie um e-mail em contato@rodrigopadilha.com.br, para que eu lhe indique bons contatos para ajudar nesse transição!

Gostou? Compartilhe conosco suas experiências e sugestões nos comentários! E, para saber mais ainda sobre como alavancar o marketing do seu escritório, não deixe de baixar meu novo material: O Kit Definitivo para Alcançar o Sucesso na Advocacia, 100% gratuito!

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O Professor Rodrigo Padilha é empreendedor com empresas no Brasil e nos EUA, com uma das maiores turmas de segunda fase de Direito Constitucional do Brasil e se dedica a ensinar advogados a conquistarem sucesso na carreira através dos métodos criados e aplicados por ele para alcançar o tão sonhado equilíbrio na vida através do Empreendedorismo Jurídico.

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