Planejamento sucessório: entenda o que é e como fazer!

Postado em por Rodrigo Padilha.

Planejamento sucessório é um assunto importantíssimo e que todo bom advogado deveria dominar. Seja para auxiliar clientes ou para garantir o futuro do seu próprio escritório, é fundamental que os profissionais da advocacia conheçam o tema e saibam como proceder.

O que é planejamento sucessório?

A legislação brasileira determina que os direitos sucessórios de uma pessoa são divididos em duas partes: herança legítima e quota disponível.

A primeira diz respeito a 50% de todo o patrimônio de uma pessoa e só pode ser transferida para seus herdeiros legais (cônjuges, filhos ou ascendentes, dependendo do caso).

Os 50% restantes do patrimônio compõem a quota disponível, que pode ser distribuída de acordo com a vontade pessoal do interessado, seja a pessoas físicas ou instituições.

Nesse sentido, o planejamento sucessório nada mais é do que o ato de registrar legalmente como será feita a sucessão do patrimônio de uma pessoa após sua morte, ajudando a proteger seus bens e evitar possíveis conflitos entre herdeiros no momento da partilha.

Qual é a importância do planejamento sucessório?

Processos de inventário costumam ser extremamente longos, onerosos e burocráticos, não raramente resultando em conflitos entre os familiares da pessoa falecida.

Por meio do planejamento sucessório, é possível deixar a partilha de bens previamente estabelecida, ajudando a evitar quaisquer tipos de problemas entre as partes interessadas e a agilizar os processos legais.

Além disso, o planejamento sucessório é a melhor forma de evitar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre patrimônios doados após a morte. Atualmente, a alíquota varia de estado para estado. Em São Paulo, por exemplo, o imposto é de 4% sobre o valor da base de cálculo.

Como um planejamento sucessório pode ser feito?

Para realizar o planejamento sucessório, é importante contar com o auxílio de advogados especialistas no assunto, para que a análise dos bens e das vontades do interessado seja feita da melhor forma e respeite os preceitos legais.

Basicamente, há quatro formas para fazê-lo:

Testamento

Trata-se do instrumento mais tradicional para fazer um planejamento sucessório. Nele, a pessoa define, como bem entender, a quem deseja distribuir seus bens – sempre respeitando os limites legais impostos pela legislação brasileira.

Doações em vida

As doações em vida são uma das opções para evitar a cobrança do ITCMD. Para isso, é possível realizar doações aos futuros herdeiros de acordo com a quota máxima definida pelo estado em que reside.

A maneira mais eficaz de fazer isso é por meio da doação com reserva de usufruto. Nessa modalidade, o doador deixa de ser o proprietário do bem, mas tem o direito de usufruí-lo até o momento da sua morte. Enquanto a pessoa estiver viva, porém, o patrimônio em questão não pode ser vendido ou utilizado sem sua autorização.

Previdência privada

Os planos de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) são outra forma eficaz de realizar o planejamento sucessório. Isso porque esse tipo de previdência garante a transferência dos recursos sem a necessidade de um processo de inventário; os herdeiros recebem-no automaticamente.

Outra vantagem dos planos de previdência VGBL é que, devido à sua natureza, não há incidência do ITCMD.

Holding familiar

A holding familiar funciona como uma empresa que detém todos os bens dos membros de uma mesma família.

Com esta opção, os herdeiros passam ser vistos como sócios, e não apenas como familiares. Desse modo, a holding familiar garante a transferência de bens entre os sócios da forma que foi previamente estabelecida em contrato.

Aqui, também ocorre uma redução importante nos impostos, evitando, por exemplo, a incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Qual o melhor momento para fazer o planejamento sucessório?

Não há um momento ideal para fazer o planejamento sucessório. Porém, embora o senso comum possa nos levar a crer que isso só deva ser feito quando atingirmos uma idade mais avançada, o fato é que quanto mais cedo a forma como os bens serão distribuídos for estabelecida, melhor.

Além da imprevisibilidade do evento da morte, fazer o planejamento sucessório com antecedência permite organizar a sucessão do patrimônio adequadamente.

Além disso, vale apontar que ele pode ser revisto a qualquer instante, facilitando eventuais adequações que possam surgir ao longo dos anos – ponto especialmente importante quando nos referimos à sucessão de empresas.

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Rodrigo Padilha

O Professor Rodrigo Padilha é pioneiro e fundador do Empreendedorismo Jurídico e do Programa Maverick no Brasil, além de fundador da Legião, que é uma das maiores turmas de 2ª fase da OAB no país. Atualmente coordena diversos negócios no Brasil e nos EUA e se dedica a ensinar advogados e outros profissionais a atingirem o sucesso através do empreendedorismo.