Como estabelecer sua cobrança de honorários advocatícios

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Cobrança de honorários advocatícios

A rotina de um advogado é composta por inúmeras atividades, sendo que muitas delas não nos foram ensinadas ao longo da graduação. Por isso, ao iniciar a carreira, é comum que existam muitas dúvidas – e uma grande  insegurança – em relação a qual caminho seguir e por onde começar.

E um dos aspectos da vida de advogado que mais gera dúvidas é a cobrança de honorário advocatícios: se você optou por abrir seu próprio escritório ou se tornar um advogado autônomo, essa certamente será uma das suas grandes preocupações.

Sendo assim, hoje vou tentar esclarecer os principais pontos acerca deste assunto, buscando elucidar os mais importantes aspectos relacionados a essa cobrança. Vamos lá?

Tabela de honorários advocatícios da OAB

Muitos advogados em início de carreira utilizam as tabelas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como a principal referência para a cobrança de honorários advocatícios.

Isso porque ela estabelece uma série de orientações e critérios que servem como parâmetro para definir quanto será cobrado por cada serviço, servindo como um bom balizador para quem ainda não tem noção dos valores a serem fixados para cada atividade.

Essa descrição é importante para evitar práticas que desvalorizem a profissão, como cobrar valores muito inferiores aos previstos – o que, anote aí, é passível de processo disciplinar por infração ética.

Além do piso para cada atividade jurídica, a tabela da OAB também traz informações relativas aos valores máximos permitidos na categoria.

Vale lembrar, porém, que os valores que constam por lá são apenas referências e que eles podem ser reajustados de acordo com uma série de fatores, como complexidade de cada caso, renome do profissional e seu nível de especialização, valor da causa, entre outros.

Assim, a realidade é que os valores estipulados pela OAB dificilmente são seguidos à risca no dia a dia, já que, em muitos casos, essa tabela sugere quantias muito altas para certos clientes em alguns casos e, em outros, levam os advogados a fecharem negócios que lhe trariam prejuízos.

Como definir o valor dos honorários advocatícios

São muitos os aspectos envolvidos na definição dos valores dos seus honorários, então vamos com calma.

Para defini-los corretamente, é preciso ter-se uma noção bem ampla de tudo que envolve a atuação do advogado naquele processo, levando em consideração o tempo a ser gasto, o trabalho empregado, os custos, as despesas e, claro, o lucro desejado.

Lembre-se: os honorários advocatícios têm de remunerar plenamente todos os serviços executados pelo profissional, da gasolina para comparecer às audiências até as horas em que você cuidará do negócio sem que o cliente sequer fique sabendo.

Nesse sentido, o primeiro grande ponto a se destacar é o tempo que o advogado investirá em cada ação e, para que você não esqueça de nada, separei uma lista dos aspectos que você deve considerar:

  • Tempo gasto em reuniões;
  • Tempo gasto com possíveis viagens e deslocamentos;
  • Tempo para estudo do caso;
  • Tempo para preparação de ações;
  • Tempo para audiências;
  • Tempo para elaboração de recursos;
  • Tempo para acompanhamento dos processos.

O passo seguinte é levar em consideração os custos fixos para atender aos processos, isto é, os gastos mensais do escritório, tais como aluguel, conta de luz, funcionários, etc. Somadas a isso devem constar as despesas geradas pelo atendimento ao cliente durante o andamento da ação, como viagens, impressões, cópias, entre outros.

Além disso, é fundamental não se esquecer dos aspectos tributários, como taxas e impostos cobrados sobre a emissão de notas fiscais, por exemplo.

Outro ponto importante para a precificação dos honorários é o grau de especialização, a expertise do advogado em determinado assunto e a disponibilidade desse tipo de serviço no mercado. É natural que quanto mais diferenciados forem os trabalhos oferecidos por você, maior serão os custos para lhe contratar.

Com tudo isso em mente, é importante destacar que, além do piso e do teto sugerido pela OAB, os valores dos honorários devem ser condizentes com a realidade financeira do cliente, dentro das práticas do mercado e de acordo com as competências do advogado.

Por fim, vale destacar algumas atitudes que devem ser evitadas na hora de definir o preço para apresentar ao cliente:

  • Não conclua uma negociação sem avaliar todos os fatores elencados acima;
  • Não se esqueça de fazer uma previsão de possíveis desdobramentos do processo;
  • Não deixe de descrever no contrato todos os serviços previstos;
  • Não feche um negócio pensando em sanar um problema financeiro pontual.

Negociação de honorários advocatícios

Como em qualquer profissão, a cobrança de honorários advocatícios não parte de um valor fechado, envolvendo, na verdade, negociações com cada cliente.

Por isso, antes de tudo, lembre-se de que qualquer negociação deve ser feita somente sobre os valores relativos ao lucro. Todos os outros custos são inegociáveis, pois trata-se do seu trabalho e do seu esforço empregado no caso.

Além disso, é de praxe negociar um valor de entrada com o cliente, para evitar possíveis prejuízos, caso ele desista no meio do caminho ou opte por finalizar a ação com outro advogado. Essa parcela inicial costuma variar entre 15% e 30% do valor total dos honorários advocatícios, servindo como uma garantia tanto para o profissional quanto para o cliente.

Isso posto, também é importante que o advogado desenvolva, ao longo da sua carreira, estratégias e noções de um bom negociador. As mais importantes são:

  • Ao participar de reuniões, reúna o máximo de informações possíveis sobre o cliente, seu caso e suas condições, para saber como argumentar de forma pessoal e objetiva;
  • Sempre trabalhe com uma margem de negociação em sua oferta inicial;
  • Aprenda a argumentar e a ser convincente, destacando os benefícios que você trará para o cliente (exemplo: destaque casos semelhantes que você já atendeu), para gerar valor sobre o seu trabalho;
  • Saiba o momento certo para apresentar seus valores e propor o fechamento da negociação (lembre-se: mostre seu valor antes de falar o seu preço).

E uma dica importante em relação a tudo isso: dê preferência pela negociação das condições de pagamento, e não dos valores em si! Se sua proposta for rebatida pelo cliente, busque flexibilizar, por exemplo, o tempo que ele terá para quitar seus honorários, de forma que você não perca dinheiro.

EXTRA: Honorários de sucumbência

Quando uma parte é derrotada em uma ação, é comum que ela tenha que arcar com custos dos honorários do advogado que representou a parte vencedora. A isso damos o nome de honorários de sucumbência.

Essa prática surgiu para evitar que o vencedor do processo tenha seu patrimônio desfalcado com o pagamento dos honorários advocatícios que se viu “obrigado” a contratar. Sendo assim, ao fim da causa, o magistrado responsável pelo julgamento do caso estipula um valor que deve ser pago pela parte vencida.

Como as negociações entre advogado e cliente são de caráter privado, os honorários de sucumbência são determinados por meio de uma estimativa de um valor razoável feita pelo juiz. Por lei, esses valores devem ficar entre 10% e 20% do valor da condenação.

Bom, agora que você sabe um pouco mais sobre como definir seus honorários, é hora de colocar em prática e correr atrás do sucesso profissional.

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O Professor Rodrigo Padilha é empreendedor com empresas no Brasil e nos EUA, com uma das maiores turmas de segunda fase de Direito Constitucional do Brasil e se dedica a ensinar advogados a conquistarem sucesso na carreira através dos métodos criados e aplicados por ele para alcançar o tão sonhado equilíbrio na vida através do Empreendedorismo Jurídico.

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