Como montar um consultório odontológico dentro das normas?

Postado em por Rodrigo Padilha.

Entender como montar um consultório odontológico pode parecer complexo para os dentistas em um primeiro momento, já que é preciso estar atento a uma série de pequenos detalhes neste processo.

Afinal, por se tratar de um espaço que presta serviços na área da Saúde, são muitas as normas e legislações exigidas pelos órgãos competentes, especialmente a Vigilância Sanitária.

Todas essas exigências, porém, têm como único objetivo fazer com que esses estabelecimentos prezem pela qualidade e segurança, evitando riscos à saúde dos pacientes e dos próprios profissionais envolvidos no atendimento.

Por esse motivo, na hora de montar o seu consultório odontológico, é importante estar a par de tudo o que deve ser cumprido e garantir que não haja nada em desacordo com as regras.

Normas da vigilância sanitária para montar um consultório odontológico

Em suas inúmeras resoluções e portarias, a Anvisa estabelece, com detalhes, as normas que devem ser seguidas em cada área de um consultório odontológico.

Aqui, listo os principais:

  • Iluminação: não deve possuir sombras ou qualquer tipo de ofuscamento.
  • Ventilação: deve contar com sistema de circulação e renovação do ar (exaustor e/ou ar condicionado) com filtros especiais ou esterilizadores. Aparelhos de ar condicionado devem ter os filtros trocados a cada 6 meses e está proibido o uso de ventiladores.
  • Janelas: devem possuir telas para evitar a entrada de animais e outras pragas.
  • Piso: deve ser de material liso, impermeável e lavável. Os rodapés não podem possuir ressalto junto à parede e está proibida a instalação de ralos nos ambientes de atendimento ao paciente.
  • Paredes e divisórias: devem ser de material liso, impermeável, lavável e de cor clara.
  • Forro: deve ser lavável, de cor clara e sem resquícios de umidade (mofo e infiltrações). Não está permitido o uso de forros removíveis nas áreas de atendimento.
  • Mobiliário: devem ter superfícies impermeáveis para fácil higienização. Estão proibidas quaisquer peças feitas de madeira.
  • Elétrica e hidráulica: as instalações devem ser embutidas ou protegidas por calhas e canaletas externas.
  • Cortinas: devem ser feitas de material que permita fácil higienização. Por esse motivo, estão proibidas as cortinas de pano.
  • Escritório: deve ser fisicamente separado do consultório.
  • Consultório: deve ser livre de plantas, quadros, sofás e outros materiais que possam acumular sujeira ou colaborar para a proliferação de microorganismos.
  • Cadeira, refletor, sugador e outros equipamentos: devem ser mantidos limpos e de acordo com as normas previstas na legislação.
  • Compressor de ar: ao montar seu consultório odontológico, lembre que o compressor de ar deve ser instalado com tomada externa ou proteção acústica, fora do consultório e afastado de banheiros e outras áreas com potencial risco de contaminação.
  • Lavatório: deve possuir água corrente e servir apenas para lavagem das mãos, contendo dispositivo que evite o contato direto na hora fechar o fluxo de água. Deve-se utilizar somente toalhas de papel descartáveis e sabonete líquido, além de possuir dispenser para álcool 70% e lixeira com pedal.
  • Esterilização: as clínicas devem contar com CME (Central de Material Esterilizado) fora da área de atendimento, para limpeza, esterilização e armazenamento de materiais utilizados. Deve haver divisão entre área limpa (descontaminação e estocagem) e área suja (lavagem e descontaminação).
  • Materiais de limpeza: devem ser mantido em depósito específico (DML) e possuir tanque de lavagem próprio.
  • Sala de espera: deve possuir boa ventilação e iluminação (natural ou artificial) e estrutura necessária para atendimento ao paciente, como sanitários e bebedouros.

Além dessa estrutura, ao montar seu consultório odontológico lembre-se de que todo atendimento deve ser realizado com o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), que são obrigatórios para todos os membros da equipe que participarem do procedimento. São eles:

  • luvas cirúrgicas descartáveis
  • avental
  • máscaras descartáveis
  • óculos de proteção
  • gorro
  • opcional: sapatilha e gorro descartáveis para o paciente

Por fim, de acordo com resolução da Anvisa, todo consultório odontológico é obrigado a seguir o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS) para correto descarte de material infectante e perfurante.

Projeto arquitetônico e de estrutura

Todo o projeto de infra-estrutura de estabelecimentos que prestam serviços de odontologia deve ser avaliado e aprovado pela Vigilância Sanitária estadual ou municipal antes mesmo do início das obras.

Essa é uma questão cheia de detalhes, então se você é dentista e de fato se preocupa em como montar seu consultório odontológico corretamente, precisa prestar atenção no seu projeto!

A Anvisa estabelece padrões para praticamente todos os aspectos da obra, desde as regras para instalações elétricas e hidrossanitárias, até o sistema de climatização e os materiais de acabamento.

Nesse sentido, apresentar o projeto previamente ao órgão é fundamental, pois permite adequá-lo de acordo com as orientações dos técnicos, evitando dores de cabeça e a necessidade de reparos e ajustes no futuro.

Um dos aspectos mais importantes regulamentados pela agência diz respeito às principais medidas dos ambientes de uma clínica odontológica. As mais importantes são:

  • Consultório individuais: área mínima de 9 m².
  • Consultórios compartilhados: espaço mínimo de 2 m² entre as cadeiras.
  • Sala de espera: pelo menos 1,2 m² por pessoa.
  • DML: ao menos 2 m².
  • Sanitários: área mínima de 1,6 m². Os sanitários para pessoas com mobilidade reduzida devem ter, no mínimo, 3,2 m².
  • CME: área suja e área limpa, cada uma com, pelo menos, 4,8 m².

Documentação necessária para abertura de novas clínicas odontológicas

A legislação leva em conta que consultórios odontológicos são considerados locais de risco e se encaixam na descrição de Área Crítica. Essa classificação implica no cumprimento de uma série de normas de esterilização e biossegurança para que clínica tenha liberado seu alvará pela Vigilância Sanitária.

O documento pode ser solicitado na Secretaria de Saúde do município. Para isso, é necessário apresentar CRO do responsável técnico, CNPJ da empresa e seu Contrato Social. Uma vez feito o cadastro, será agendada uma vistoria no local.

Após a liberação, uma nova fiscalização será feita todos os anos, por meio de visitas técnicas dos funcionários da Vigilância Sanitária. Isso ocorre porque a licença de funcionamento possui validade de 1 ano e, portanto, deve ser renovada todos os anos, sempre após a realização de cada vistoria – que pode ser programada ou não.

É importante destacar que o alvará sanitário deve ser afixado em local visível dentro do estabelecimento, facilitando que tanto os pacientes quanto os fiscais saibam que a clínica está em acordo com a Lei.

Além disso, para que a clínica possa se credenciar a convênios de saúde, é necessário realizar o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) junto à Agência Nacional de Saúde. Esse documento permite o atendimento e o reembolso de consultas e outros serviços.

Outros documentos necessários são:

  • Registro profissional no Conselho Regional de Odontologia (CRO): taxa anual
  • Cadastro na Vigilância Sanitária Estadual: taxa anual.
  • Cadastro na Prefeitura: alvará de funcionamento, CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Rodrigo Padilha

O Professor Rodrigo Padilha é pioneiro e fundador do Empreendedorismo Jurídico e do Programa Maverick no Brasil, além de fundador da Legião, que é uma das maiores turmas de 2ª fase da OAB no país. Atualmente coordena diversos negócios no Brasil e nos EUA e se dedica a ensinar advogados e outros profissionais a atingirem o sucesso através do empreendedorismo.