Imposto de renda de profissional autônomo: como declarar?

Postado em por Rodrigo Padilha.

A declaração de Imposto de Renda é um processo comum, que deve ser feito por qualquer pessoa que tenha um emprego formal.

Mais do que mais uma burocracia do governo, estar em dia com a Receita Federal pode trazer muitos benefícios ao contribuinte, tornando trâmites como abrir uma conta em uma instituição financeira ou conseguir um financiamento muito mais simples.

No entanto, no Brasil, cada vez mais pessoas decidem empreender e trabalhar como autônomas. Nesse cenário, é comum que surjam muitas dúvidas de quem trabalha por conta própria sobre a necessidade ou não de declarar o imposto e como fazer isso da maneira correta.

O imposto de renda para autônomos é obrigatório?

A resposta é: depende. Basicamente, o Imposto de Renda deve ser declarado apenas por aqueles empreendedores que receberam rendimentos acima de R$ 28.123,91 no ano base, que é o ano anterior à declaração.

Também está obrigado a prestar contas ao Leão o trabalhador autônomo que tenha recebido rendimentos não tributáveis de mais de R$ 40 mil.

Vale destacar ainda que mesmo aqueles que se encaixam nas situações de isenção do imposto também podem ser alvos de fiscalizações, para comprovar que sua renda e suas arrecadações são realmente compatíveis com a não declaração ao Fisco.

O que acontece se a declaração de IR não for feita?

Infelizmente, no Brasil, muitas pessoas preferem desafiar a Receita Federal e não declarar o Imposto de Renda. No entanto, para empreendedores autônomos esse pode ser um erro bastante grave.

Em primeiro lugar, a multa por sonegação do IR é de R$ 165,74 para quem está em dia com seus tributos. Para quem já está em atraso com o Leão, a penalidade é de 0,33% por dia, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Por sua vez, quem não pagar o imposto atrasado também está sujeito a pagamento de multa de 50% do valor devido, mesmo que informe corretamente os rendimentos na declaração deste ano.

O governo também pode impor punições administrativas e até mesmo criminais para quem não declarar o IR.

Passo a passo para autônomo declarar o IR

A declaração do Imposto de Renda pode ser feita de três maneiras distintas: pelo computador, por meio do programa da Receita Federal; em dispositivos móveis, com o aplicativo Meu Imposto de Renda; ou no site da Receita, funcionalidade disponível apenas para quem tem o Certificado Digital.

Dito isso, vamos ao passo a passo de como declarar o Imposto de Renda como autônomo.

1. Download do programa e primeiros passos

Para declarar o IR, a primeira coisa a ser feita é acessar o site da Receita Federal, baixar o programa gerador de declaração e instalá-lo no seu computador. Para quem já tem o programa, é preciso verificar a atualização mais recente, uma vez que a Receita renova o software ano após ano.

Em seguida, a próxima etapa é selecionar a opção ‘Criar Nova Declaração’. Quem já declarou o imposto em anos anteriores pode importar os dados da declaração passada, o que agiliza o processo.

2. Identificação

O passo seguinte é a escolha do tipo de declaração. Aqui, o autônomo deve optar por ‘Declaração de Ajuste Anual’ e preencher as informações solicitadas: nome, data de nascimento, título de eleitor, endereço completo e profissão.

Caso possua dependentes, é preciso informar os dados de cada um deles. O mesmo vale para os chamados “alimentandos”, que são quaisquer beneficiários de pensão alimentícia determinada pela Justiça.

3. Rendimentos pessoa física e pessoa jurídica

Existem seis abas para preenchimento de rendimentos. Quem é funcionário, prestou serviços autônomos, é sócio de empresa ou aposentado deve utilizar a aba de rendimentos tributáveis de pessoa jurídica. Os dados necessários constam no informe de rendimento fornecidos pelos empregadores.

Já quem é autônomo, tem imóvel alugado ou recebeu parte de sua renda fora do país deve preencher a aba de rendimentos de pessoas físicas. Aqui, é possível importar os dados do programa Carnê-Leão, geralmente utilizado por quem é autônomo.

4. Rendimentos isentos e não tributáveis

Nesta parte, devem constar todas as receitas de fontes como bolsas de estudo, rendimento da caderneta de poupança, lucros de sócios e heranças, entre outros. Para isso, é necessário informar os dados da fonte pagadora, como nome, CNPJ e valor.

5. Rendimentos com tributação exclusiva

Aqui, a maior parte das informações é preenchida automaticamente, com dados importados de outros formulários da declaração, geralmente ligados a instituições financeiras. O preenchimento manual se aplica apenas para participação nos lucros e resultados.

6. Pagamentos efetuados

Nesta etapa, o autônomo deve informar despesas com educação, saúde e pensão alimentícia, por exemplo. Esse passo é fundamental para a declaração completa do imposto. Além disso, os valores aqui informados estão sujeitos à restituição.

7. Bens, dívidas e ganhos de capital

Em seguida, o contribuinte deve informar os bens que possui, suas dívidas e ganhos de capital. Vale lembrar que há incidência de imposto sobre o lucro com a venda de um bem e, por isso, é fundamental declarar corretamente qualquer um que esteja vinculado ao CPF do declarante.

No caso das dívidas, é preciso informar a situação até o dia 31 de dezembro do ano anterior e o valor pago no ano vigente.

8. Revisão e envio

Uma vez preenchida a declaração de Imposto de Renda, é fundamental revisar e checar todos os dados e informações fornecidas para evitar quaisquer erros ou omissões. A Receita Federal é bastante exigente e o mínimo deslize pode fazer com que o empreendedor autônomo caia na malha fina.

Pensando nisso, o próprio programa conta com a guia ‘Verificar Pendências’, que alerta o contribuinte sobre eventuais inconsistências, erros ou falta de informações.

Feito isso, deve-se escolher entre dois modelos de declaração: simplificado ou completo. No primeiro, são descontados 20% dos rendimentos tributáveis, respeitando-se o limite legal. No caso do modelo completo, é possível incluir todas as deduções, como gastos com educação e saúde, por exemplo.

Por fim, deve-se clicar na opção ‘Entregar Declaração’, para enviá-la à Receita Federal. Caso haja incidência de imposto, é possível gerar as guias para pagamento na mesma hora.

Para o empreendedor autônomo que ainda tenha dúvidas sobre como declarar o Imposto de Renda é interessante contar, sempre que possível, com o auxílio de uma profissional da contabilidade, para reduzir o risco de erros e deixar a declaração em conformidade com as exigências do governo.

E agora que você já sabe como declarar o imposto de renda sendo um profissional autônomo, não deixe de assistir ao mini-curso gratuito de empreendedorismo para profissionais liberais que eu preparei para você – que irá lhe ajudar a entender como atrair clientes, estabelecer seu preço e gerir seu fluxo de caixa. Continuamos o nosso papo por lá!

Rodrigo Padilha

O Professor Rodrigo Padilha é pioneiro e fundador do Empreendedorismo Jurídico e do Empreendedorismo Maverick no Brasil, além de fundador da Legião, que é uma das maiores turmas de 2ª fase da OAB no país. Atualmente coordena diversos negócios no Brasil e nos EUA e se dedica a ensinar advogados e outros profissionais a atingirem o sucesso através do empreendedorismo.