Quais impostos uma microempresa paga? Versão atualizada!

Postado em por Rodrigo Padilha.

Como bem sabemos, a questão tributária no Brasil não é das mais simples. Trata-se de um processo com inúmeros detalhes e quem não está acostumado a lidar com tantas taxas pode acabar cometendo erros.

Não à toa, recebo muitas dúvidas de empreendedores confusos em relação aos nossos impostos e sobre qual seria o melhor regime tributário para suas empresas.

Essa é uma dúvida muito pertinente, pois a escolha correta pode, além de evitar possíveis problemas com a Receita, influenciar diretamente na quantidade de impostos a serem pagos e, consequentemente, no caixa da empresa.

Quais as diferenças entre microempresa, pequena empresa e MEI

No Brasil, o pequeno empresário tem, basicamente, três opções: abrir uma Microempresa (ME), uma Empresa de Pequeno Porte ou ainda se tornar um Microempreendedor Individual (MEI).

O primeiro passo que todo empreendedor deve tomar é saber em dessas modalidades sua empresa se encaixa, uma vez que isso influencia no tipo de regime tributário que ele poderá se enquadrar.

Vamos entender melhor sobre cada uma delas e os critérios que as definem:

  • Microempresa (ME): a receita bruta anual precisa ser igual ou inferior a R$ 360 mil. Nesse caso, é necessário registrar uma sociedade simples, sociedade empresária, empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) ou formalizar-se como empresário individual. Além disso, é necessário possuir um contrato social registrado junto aos órgãos competentes.
  • Empresa de Pequeno Porte: modalidade para empreendedores que possuem receita anual bruta entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
  • Microempreendedor Individual (MEI): trata-se, geralmente, da melhor opção, pois oferece uma série de vantagens. Porém, para enquadrar-se como MEI é necessário seguir algumas regras. A primeira delas é possuir uma receita anual igual ou inferior a R$ 81 mil. Além disso, o negócio não pode possuir mais do que um único funcionário e o empreendedor não pode ser sócio ou titular de outra empresa.

Escolha do regime tributário

A próxima etapa é a escolha do regime tributário que seja mais vantajoso para a empresa. Vale lembrar que, aqui, uma escolha errada pode levar o empresário a pagar mais impostos do que, de fato, precisaria.

Os principais regimes são:

Simples Nacional

Podem optar pelo Simples empresas que possuem faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais. Instituído em 2008, esse regime foi criado justamente para facilitar a vida dos pequenos empreendedores, tornando-os isentos de impostos federais e unificando todos os tributos que devem ser pagos mensalmente em um único boleto, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Lucro Presumido

Regime para empresas com receita bruta de até R$ 78 milhões por ano. Nesse caso, a alíquota de impostos é definida de acordo com a atividade exercida, podendo variar entre 1,6% e 32% sobre o faturamento.

Diferentemente do Simples, em que o empreendedor paga todos os impostos em uma só guia, no Lucro Presumido é necessário pagar diversas guias específicas, além de outras obrigações acessórias.

Lucro Real

Regime obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões ao ano. Trata-se do sistema tributário mais complexo de todos. Aqui, o cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) é feito com base no lucro líquido apontado pela empresa.

O peso dos impostos no orçamento de uma empresa vai depender muito do regime tributário que foi escolhido. Embora o Simples Nacional seja, na maioria das vezes, a opção mais vantajosa para micro e pequenas empresas, a definição da melhor modalidade só deve ser tomada depois de realizados os devidos cálculos.

Quais impostos uma microempresa paga?

De uma maneira geral, independentemente do regime escolhido, uma empresa deve pagar oito impostos diferentes. São eles:

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

Calculado com base no faturamento da empresa nos últimos 12 meses. Para optantes do Simples, as taxas podem variar entre 0% e 0,84%, dependendo da atividade exercida. Já para empresas nos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido, a alíquota é de 15%.

Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)

Acompanha o regime tributário escolhido para o recolhimento do IRPJ. Para participantes do Simples Nacional, a alíquota é a mesma do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Já para outras empresas, as taxas variam entre 9% e 15%, de acordo com o setor em que atuam.

Programa de Integração Social (PIS)

Trata-se dos benefícios pagos ao trabalhador da empresa privada. Deve ser pago mensalmente, de acordo com o faturamento e da atividade exercida. No Simples, a taxa pode chegar a 0,57%, dependendo do setor. Já para empresas tributadas pelo Lucro Real, a alíquota é de até 1,65%.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

É calculado em cima da receita bruta das empresas. O cálculo varia de acordo com o regime tributário em que a empresa se enquadra. No Simples, por exemplo, a taxa varia entre 1,6% e 2,63%. Nos outros casos, a alíquota é de 7,6%.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Trata-se de um imposto estadual e, assim sendo, a alíquota varia de acordo com cada unidade da federação, podendo ficar entre 7% e 18%. No entanto, para optantes do Simples Nacional que atuam no setor de comércio e indústria, a taxa varia entre 1,25% e 3,95%.

Imposto Sobre Serviços (ISS)

O ISS é um imposto municipal e seu cálculo depende do valor do serviço prestado. Nesse caso, cada município conta com suas próprias regras. Para quem está no Simples, a alíquota pode variar entre 2% e 4,65% para empresas que possuem faturamento de até R$ 1,8 milhão. Caso a receita seja superior, a taxa passa a ser de 5%.

Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI)

Tributo cobrado de empresas que produzem ou importam produtos. O imposto é calculado com base no valor de venda de cada item e as alíquotas são pré-fixadas pela Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). Para optantes do Simples no setor de indústrias, há uma taxa padrão de 0,5%.

Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)

Para participantes do Simples Nacional, a alíquota fica entre 2,75% e 7,83% de acordo com a atividade exercida. Para os outros regimes, a taxa é de 20% sobre a folha de pagamento.

Quanto uma microempresa paga de impostos

O valor total de impostos pagos por uma empresa vai depender do seu faturamento e do regime tributário que foi escolhido. No entanto, conhecer os tributos que incidem sobre cada regime e as alíquotas de cada um deles pode ajudar a, pelo menos, dar uma noção mais precisa do impacto que essas taxas podem ter no orçamento da empresa.

Como comentei anteriormente, embora o Simples Nacional seja, na maioria das vezes, a melhor opção para microempresas, a escolha do melhor regime – e, consequentemente, as alíquotas dos impostos que serão cobrados – vai depender das metas que a companhia traçou para os próximos anos.

Para isso, é fundamental contar com a ajuda de um profissional da contabilidade. Afinal, o sistema tributário brasileiro é extremamente complexo e enquadrar-se no regime de recolhimento de impostos mais adequado pode fazer toda a diferença para o futuro da empresa.

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Rodrigo Padilha

O Professor Rodrigo Padilha é pioneiro e fundador do Empreendedorismo Jurídico e do Empreendedorismo Maverick no Brasil, além de fundador da Legião, que é uma das maiores turmas de 2ª fase da OAB no país. Atualmente coordena diversos negócios no Brasil e nos EUA e se dedica a ensinar advogados e outros profissionais a atingirem o sucesso através do empreendedorismo.